PORQUE AUMENTAM AS TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES - TAR (REVISÃO EXCECIONAL DE 01-06-2024)

As TAR são tarifas fixadas pela ERSE[1] que são pagas por todos os consumidores, independentemente do comercializador ou nível de tensão, pelo uso das infraestruturas da rede de transporte e de distribuição.

As TAR incluem vários itens, denominados de Custos de interesse económico geral (CIEG), tais como:

• PPEC – Plano de promoção da Eficiência do Consumo Elétrico;
• Medidas de sustentabilidade;
• Custos associados à compra de produção renovável e de cogeração de anos anteriores.

As TAR são aprovadas e publicadas, no inico de cada ano civil, e suscetíveis de revisão sempre que a situação do mercado o exija.

Estes custos, para além do preço da própria energia (energia ativa), influenciam diretamente os preços finais pagos pelo consumidor e são aplicados tanto no mercado liberalizado como no regulado, sem exceção.

Porque aumentaram excecionalmente as TAR a 01-06-2024?

Para o valor das TAR, tal como explicado anteriormente, os CIEG são os responsáveis pelo seu aumento ou descida, nomeadamente no que se refere ao custo com a eletricidade adquirida a produtores com remuneração garantida e, são as energias renováveis e cogeração que pesam mais neste custo.

Durante os primeiros meses deste ano registou-se um aumento na produção de energia renovável que forneceu 90% do consumo em Portugal Continental. Este aumento de produção, não tendo sido acompanhado por idêntico consumo, provocou uma redução significativa nos preços de venda no mercado grossista.

Assim, resumindo, devido ao desfasamento do preço médio estimado para 2024 (88.3€/MWh) e que estão bastante abaixo (36.7€/MWh), o valor dos CIEG aumentaram significativamente - em cerca de 945 Milhões de Euros. Caso não fosse feita uma revisão às TAR iria existir um défice tarifário superior que criaria desvios e dívida tarifária (a pagar por todos os consumidores nos próximos anos). Este custo, segundo a ERSE, muito superior ao que agora as TAR aumentaram.

[1] ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos