ERSE - Fixação Excecional das Tarifas a partir de 1 junho 2024

Caro Consumidor,

Em Julho quando chegar a sua fatura não se assuste. A tarifa de energia (Energia ativa, aquela que depende dos fornecedores) está inalterada, contudo, a ERSE decretou uma fixação excecional das tarifas de acesso, que se traduz num aumento brutal da tarifa - final - a pagar pelo consumidor.

A Diretiva ERSE n. 5/2024, de 15 de maio, que aguarda publicação no Diário da República, procede à fixação excecional das tarifas e preços para a energia elétrica, para o período de junho a dezembro de 2024, considerando os parâmetros para a sua definição para o período de regulação 2022-2025.

São alterados os preços da tarifa de Energia, da parcela II da tarifa de Uso Global do Sistema, as tarifas de Acesso às Redes, incluindo as aplicáveis à mobilidade elétrica e ao autoconsumo através da rede de serviço público, bem como as tarifas de venda a clientes finais. Esta Diretiva altera parcialmente a Diretiva n. 10/2024, publicada em Diário da República em 7 de fevereiro de 2024, que aprovou as tarifas e preços para energia elétrica e outros serviços em 2024, em vigor desde 1 de janeiro de 2024.

A fixação fundamenta-se no documento de "Tarifas e Preços para a Energia Elétrica de junho a dezembro de 2024 - Fixação excecional". É igualmente disponibilizado o Parecer do Conselho Tarifário e os comentários da ERSE ao referido Parecer.

Na prática assistiu-se a um brutal aumento das tarifas de acesso que juntando ao preço da energia tornará muito mais dificil, a partir de agora, a vida do consumidor.